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O USUÁRIO concorda que, qualquer ação de não cumprimento desse Termo de Uso e que resulte em perdas ou danos à Pedra Lua, estará submetida a sanções previstas em lei.

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É proibido postar ou transmitir qualquer tipo de publicidade não autorizada.

segurança e Privacidade

O USUÁRIO entende que e-mails são considerados um meio não seguro de tráfego, pois podem ser interceptados por terceiros. Isso deve ser sempre considerado antes de enviar alguma informação confidencial ou pessoal por e-mail.

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A Pedra Lua preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

por lei;
por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Pedra Lual.

Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

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